O PL 1595 pode abrir brechas para criminalizar a atuação de movimentos sociais e dá margem para a perseguição de ativistas. A Câmara pode votar a qualquer momento um requerimento de urgência sobre este Projeto de Lei. Vamos pressionar agora as lideranças dos partidos para que derrubem este PL e impeçam a ameaça à democracia brasileira!
CRIMINALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A proposta banaliza o conceito de terrorismo e torna-o extremamente amplo, abrindo brechas para a criminalização da atuação e participação política da sociedade civil, sobretudo de membros de movimentos sociais, uma vez que a ocupação de espaços públicos para a reivindicação de direitos poderá ser enquadrado como um ato terrorista sujeito a sanções extremamente graves e desproporcionais, evidenciando o caráter profundamente repressivo e persecutório do PL.
POLÍCIA SECRETA DO BOLSONARO
O projeto trata da criação do Sistema Nacional Contraterrorista e da Política Nacional Contraterrorista, ambos sob controle direto do Bolsonaro, que passa a ter o poder de coordenar as forças armadas e policiais, bem como o de mobilizar agentes públicos para a execução de ações secretas arbitrariamente consideradas como “contraterroristas”. Na prática, o projeto cria uma polícia secreta do Bolsonaro, uma verdadeira tropa de choque do Presidente, em uma clara tentativa de perseguir e reprimir opositores por meio de instrumentos antidemocráticos.
RESGATE DA
"LICENÇA PRA MATAR"
Foi incluído sob nova roupagem no relatório do PL a proposta do excludente de ilicitude, a chamada “Licença para Matar”, que concede um salvo-conduto para o agente atirar, agredir ou matar em uma ação “contraterrorista”. Temos aqui a criação de uma estrutura de impunidade que impede a responsabilização das autoridades por abusos, a partir da distorção do conceito de legítima defesa e de uma espécie de "autorização prévia" para policiais e militares violentos não se preocuparem com as consequências de suas ações.
Leia o PL na íntegra
Jair Bolsonaro está longe de ser um amigo da democracia. Inconformado com as últimas derrotas no congresso (Voto Impresso e MP que alterava o Marco Civil da Internet) e instigado pelo clima da última manifestação em seu favor, ele se prepara para uma das apostas mais radicais e golpistas do seu governo. O PL 1595/19 é o supra sumo do que Bolsonaro representa e quer para o Brasil e se ele for aprovado corremos um risco sério de viver em um país sem liberdade de expressão.
